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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
204/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. 31/08/2023
203/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 792.800,00. 17/10/2023
199/2023 Projeto de Lei Cria o programa de descarte de perfurocortantes no Município de Santa Cruz do Rio Pard... 31/08/2023
197/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00. 31/08/2023
196/2023 Projeto de Lei Altera a Lei nº 3.989, de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 17/10/2023
195/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00. 18/10/2023
194/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 349.213,48.... 28/08/2023
193/2023 Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal nº 1.458/1993 e dá outras providências. 18/10/2023
191/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a garantia de acompanhante aos idosos, às crianças e aos adolescentes na ... 17/10/2023
190/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 577.000,00. 15/08/2023
189/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00.... 17/10/2023
188/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00. 18/10/2023
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