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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
172/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00. 18/10/2023
170/2023 Projeto de Lei Dá a denominação de `PREFEITO DOUTOR CLÓVIS GUIMARÃES TEIXEIRA COELHO' ao Condomínio `... 17/10/2023
169/2023 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Rio P... 19/07/2023
166/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00. 05/07/2023
165/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00._x00... 18/10/2023
164/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.... 05/07/2023
163/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00._... 17/10/2023
162/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00. 05/07/2023
161/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00. 05/07/2023
160/2023 Projeto de Lei Estabelece procedimentos para o registro e a identificação de cães e gatos no Municípi... 18/10/2023
159/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente `ma... 05/07/2023
158/2023 Projeto de Lei Reconhece oficialmente como sendo parte do patrimônio cultural e imaterial do Municípi... 05/07/2023
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