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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/1985 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Acordo com o Estado de São Paulo, por sua Se... 04/02/2021
42/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Cu... 03/02/2021
41/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, fazer doação ... 03/02/2021
40/1985 Projeto de Lei Autoriza a Doação de Imóvel que especifica á Companhia de Desenvolvimento Habitacional ... 03/02/2021
39/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitac... 03/02/2021
38/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Autorização para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, S.P. ,... 03/02/2021
37/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com as Secretarias de Estado da Educação, ... 03/02/2021
36/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Abertura de um Crédito Especial de CR$ 200.000.000 e dá outras providência... 03/02/2021
35/1985 Projeto de Lei Define Enquadramento dos Servidores Municipais Regidos pela Consolidação das Leis do Tr... 03/02/2021
34/1985 Projeto de Lei Reorganiza Administrativamente a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. 03/02/2021
33/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivoa adquirir, por compra, um imóvel localizado no Distrito de C... 03/02/2021
32/1985 Projeto de Lei Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para M... 03/02/2021
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