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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
53/1986 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providê... 05/02/2021
52/1986 Projeto de Lei Autoriza Convênio com o I.B.G.E. 05/02/2021
51/1986 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Espírito Santo do Turvo. 05/02/2021
50/1986 Projeto de Lei Concede uma Gratificação Especial de Natal aos Servidores, Inativos e Pensionistas Muni... 05/02/2021
49/1986 Projeto de Lei Autoriza Comodato à Igreja "Tabernáculo Evangélico de Jesus". 05/02/2021
48/1986 Projeto de Lei Aprova o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. 05/02/2021
47/1986 Projeto de Lei Autoriza Doação de Área para fins Industriais. 05/02/2021
46/1986 Projeto de Lei Cria Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e dá out... 05/02/2021
45/1986 Projeto de Lei Autoriza Permuta de Imóveis._x000D_ 05/02/2021
44/1986 Projeto de Lei Autoriza Doação de Imóvel à Cooperativa Agrícola de Ourinhos. 05/02/2021
43/1986 Projeto de Lei Autoriza Concessão de uso de Imóvel à Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - 05/02/2021
42/1986 Projeto de Lei Altera Artigo 3º da Lei nº 1.040 de 21 de Março de 1986. 05/02/2021
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