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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
60/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE R$ 30.000.000,00. 03/03/2020
59/1993 Projeto de Lei ORÇAMENTO PRURIANUAL DE INVESTIMENTOS. 03/03/2020
57/1993 Projeto de Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 03/03/2020
56/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃ... 03/03/2020
55/1993 Projeto de Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL... 03/03/2020
54/1993 Projeto de Lei INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIAPAL DE SAUDE. 03/03/2020
53/1993 Projeto de Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE. 03/03/2020
52/1993 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA DE CUSTEIO DA EE 2º GRAU LEONIDAS DO AMARAL VIEIRA 03/03/2020
51/1993 Projeto de Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 03/03/2020
50/1993 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ARIOSTO MOURA CESAR À ATUAL AVENIDA B DO CONJUNTO HABITACIONAL NAGIB ... 03/03/2020
49/1993 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA DE CUSTEIO ESCOLAR DA EE.PG SINHARINHA CAMARINHA 03/03/2020
48/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. DE... 28/02/2020
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