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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/1993 Projeto de Lei DA MOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 773, DE 25 DE OUTUBRO DE 1978... 03/03/2020
32/1993 Projeto de Lei ALTERA REDAÇÃO DA EPÍGRAFE E DA EMENTA DA LEI Nº 1409 DE 27 DE ABRIL DE 1993. 03/03/2020
30/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 03/03/2020
29/1993 Projeto de Lei FICA DENUNCIADO O CONVENIO COM O INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E REVO... 13/03/2020
28/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ONIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICIPIO. 03/03/2020
27/1993 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA... 03/03/2020
25/1993 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MADRE CARMEM, COM SEDE ... 03/03/2020
24/1993 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL DA SILVA JARDIM Á ATUAL TRAVESSA DOIS DA CHACARA FABI... 03/03/2020
22/1993 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS. 03/03/2020
21/1993 Projeto de Lei DÁ O NOME DE ALZIRA PORTO DE CASTRO Á CRECHE- ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM ITAIPU. 03/03/2020
20/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. DEVOLVIDO 28/02/2020
19/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS ANTERIORES. 03/03/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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