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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS 03/03/2020
46/1993 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO MAXIMIANO À ATUAL AVENIDA A DO CONJUNTO HABITACIONAL NAGIB QUEIR... 03/03/2020
45/1993 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ADALBERTO MANZO À ATUAL RUA 3 DO CONJUNTO HABITACIONAL NAGIB QUEIROZ.... 03/03/2020
44/1993 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE OLAVO GOMES Á ATUAL RUA 2 DO CONJUNBTO HABITACIONAL NAGIB QUEIROZ. 03/03/2020
43/1993 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE PAULO CUSTÓDIO PATROCÍNIO À RUA 1 DO CONJUNTO HABITACIONAL NAGIB QUEI... 03/03/2020
42/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE SCRPardo. 03/03/2020
41/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 03/03/2020
40/1993 Projeto de Lei ALTERA A LEI Nº 1319, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991 MODIFICANDO LHE A REDAÇÃO E INCLUINDO NO... 03/03/2020
38/1993 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. 03/03/2020
37/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABANO ESPECIAL AOS SERVIDORES E INATIVOS MUNICIPAIS. 03/03/2020
36/1993 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994. 03/03/2020
35/1993 Projeto de Lei DISCIPLINA EM AMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUB... 03/03/2020
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