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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA CIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ, PERTENCENTES AO MUNICIPIO... 28/02/2020
17/1993 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA ANTERIORES. REJEITADO 28/02/2020
15/1993 Projeto de Lei ATRIBUI O NOME DE DORA MARIA NRDO MAITAN AO PAVILHÃO ONDE FUNCIONA O RESTAURANTE EXISTE... 03/03/2020
14/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO. 03/03/2020
13/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 18.000.000,00 À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE.... 28/02/2020
12/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA LOCAL. 03/03/2020
10/1993 Projeto de Lei REABRE PRAZO CONCEDIDO PELO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 162/63, ALTERADO PELAS ... 03/03/2020
8/1993 Projeto de Lei ALTERA PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 1º E SEU PARAGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL N 1.346/91,... 03/03/2020
7/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS ANTERIORES._x000D_ 03/03/2020
5/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCICIO ANTE... 03/03/2020
4/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 90.000.000,00 AO SINDICATO RURAL DE SCRPardo. 03/03/2020
3/1993 Projeto de Lei AUTORIZA A SUBVENÇAÕ NO VALOR DE R$ 11.000.000,00 AO SINDICATO RURAL DE SCRPardo. 03/03/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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