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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
62/1994 Projeto de Lei Autoriza poder Executivo Municipal a doar a Companhia Saneamento Básico Est.SP/SABESP a... 23/01/2020
61/1994 Projeto de Lei Autoriza a prefeitura municipal de SCRPardo a receber, mediante repasse efetivado pelo ... 23/01/2020
60/1994 Projeto de Lei Altera a lei nº 1.346, de 17 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas pela... 23/01/2020
59/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimento e dá providências. 23/01/2020
57/1994 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio com o governo de São Paulo, para implantação do progr... 23/01/2020
56/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito especial de R$ 50.000,00 e dá outras providencias... 24/01/2020
55/1994 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio de reciprocidade com a companh... 23/01/2020
54/1994 Projeto de Lei Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 1.249, de 24 de maio de 1990. 23/01/2020
52/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre o processo de tombamento de bens culturais, ambientais e paisagísticos do ... 23/01/2020
51/1994 Projeto de Lei Concede anistia de acréscimos aos débitos tributários e dá providencias. 23/01/2020
49/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um credito especial de R$ 50.000,00 e dá outras providencias. 23/01/2020
48/1994 Projeto de Lei Dá denominação de Antonio Pelogia a rua do Residencial Eldorado. 24/01/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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