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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
13/1994 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio com o Governo Estado S.Paulo com a Secretaria Est. Ci... 23/01/2020
12/1994 Projeto de Lei Reabre prazo concedido pelo parágrafo 2º, Art. 24 da Lei nº162/63 pelas Leis nºs: 881/8... 23/01/2020
10/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre atribuição de nome a travessa sem denominação que liga a Rua Barão de Cote... 13/02/2020
9/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre atribuição de nome à Praça existente na Vila Santa Aureliana, nesta cidade... 13/02/2020
8/1994 Projeto de Lei Dá nova redação ao Art. 4º inciso l e acrescenta o inciso lll ao Art. 4º da Lei Municip... 04/02/2020
8/1994 Projeto de Lei Dá nova redação inciso l e acrescenta o inciso III ao Art. 4º da Lei Municipal nº1.449/... 23/01/2020
7/1994 Projeto de Lei Autoriza a subvenção no valor de Cr$236.750,00 ao Sindicato Rural de SCRPardo. 23/01/2020
5/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$60.000.000,00 e dá outras pr... 23/01/2020
4/1994 Projeto de Lei Dá denominação de ¿Pedro Queiroz¿ ao Mercado Modelo Municipal de SCRPardo. 13/02/2020
3/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre transferência dde valores recebidos do IPESP em função da extinção da Cart... 04/02/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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