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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de auxílio à fundação DR. Amaral Carvalho. 23/01/2020
46/1994 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. 23/01/2020
45/1994 Projeto de Lei Estabelece Gratuidade do transporte coletivo urbano para os policiais civis e militares... 24/01/2020
45/1994 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio com o governo do estado de São Paulo, por sua secreta... 23/01/2020
41/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre o serviço de feiras livres do município e dá outras providências. 23/01/2020
40/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidada... 24/01/2020
37/1994 Projeto de Lei Autoriza a celebração com o Governo do Estado, por sua Secretaria da Agricultura e Abas... 24/01/2020
36/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre a inserção do nome de vereador em publicações de leis municipais. 24/01/2020
34/1994 Projeto de Lei Dá denominação de Martin Antonio Barella à atual rua dezesseis do conjunto habitacional... 23/01/2020
33/1994 Projeto de Lei Dá denominação de Zico Andrade à atual rua treze do Conjunto Habitacional- Nagib Queiro... 24/01/2020
32/1994 Projeto de Lei Dá denominação de Albertina Gonçalves Martins à atual rua Quinze do Conjunto Habitacion... 24/01/2020
31/1994 Projeto de Lei Dá denominação de Luiz Romano Locali à atual rua E do Conjunto Habitacional- Luiz Brond... 24/01/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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