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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
30/1994 Projeto de Lei Dá denominação de João Batista Paulin à atual rua D do Conjunto Habitacional- Luiz Bron... 24/01/2020
29/1994 Projeto de Lei Dá denominação de Guilherme Kemp Sobrinho à atual rua C do Conjunto Habitacional- Luiz ... 24/01/2020
28/1994 Projeto de Lei Dá denominação de Paulo Menegazzo à atual Rua "F" do Conjunto Habitacional", "Luiz Bron... 24/01/2020
24/1994 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de colaboração Mútua no proces... 04/02/2020
23/1994 Projeto de Lei Acrescenta parágrafos 2º e 3º e altera parágrafo único, que passa a denominar-se parágr... 13/02/2020
22/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre o ingresso, no Serviço Público Municipal, de pessoas portadoras de deficiê... 04/02/2020
21/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do município aos defic... 23/01/2020
19/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre a aquisição de uma gleba de terra no Parque das Nações por via de desaprop... 13/02/2020
17/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre atribuição de nome à atual rua 10 do Conjunto Habitacional ¿Nagib Queiroz¿... 23/01/2020
16/1994 Projeto de Lei Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. 13/02/2020
15/1994 Projeto de Lei Autoriza o Município a participar do Sistema Estadual Integrado Agricultura e Abastecim... 23/01/2020
14/1994 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio Governo Estado Secretaria de Negócios, Esportes, Turi... 23/01/2020
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