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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
83/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso. 07/11/2019
80/1998 Projeto de Lei Dá nome à redação à dispositivos da Lei nº1.479/94 e dá outras providências. 07/11/2019
77/1998 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a adotar, no município de SCRPardo, a Legislação Federal e Estadua... 07/11/2019
76/1998 Projeto de Lei Altera a redação do art. 1º, da Lei nº1.733/98 e dá outras providências. 07/11/2019
72/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União, para a implantação do sistema... 07/11/2019
71/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação de sanitárias nas agências bancárias da cidade e dá outras pr... 07/11/2019
70/1998 Projeto de Lei Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 11, da Lei nº1.711, de 31 de dezembro de 1.997, e ... 07/11/2019
68/1998 Projeto de Lei Obriga as agências bancárias no âmbito do município, a colocarem à disposição dos usuár... 07/11/2019
67/1998 Projeto de Lei Autoriza a concessão de cestas básicas aos servidores municipais (VETADO PELO SR. PREFE... 07/11/2019
67/1998 Projeto de Lei VETO 67/98 Autoriza a concessão de cestas básicas aos servidores municipais. 01/11/2019
66/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial e dá outras providências._x000D_ 07/11/2019
65/1998 Projeto de Lei Atribui o nome ao Sr. Waldomiro de Souza Santos a via pública de SCRPardo. 07/11/2019
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