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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
64/1998 Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal nº1.142/88 e dá outras providências. 07/11/2019
58/1998 Projeto de Lei Concede isenção de tributos municipais. 07/11/2019
57/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre o controle e fiscalização de quaisquer atividades e procedimentos que gere... 07/11/2019
56/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em vias públicas e dá outras providências. 07/11/2019
55/1998 Projeto de Lei Altera a redação do art. 5º, seus incisos e parágrafos da Lei nº1.740/98 que dispõe sob... 07/11/2019
54/1998 Projeto de Lei Institui o ¿Dia do Prefeito Municipal de SCRPardo¿ e dá outras providências. 07/11/2019
53/1998 Projeto de Lei Transforma gleba de terra do Município em Área Urbana e dá outras providências. 07/11/2019
52/1998 Projeto de Lei Inclui parágrafo 4º ao art. 1º, da Lei nº1.730/98 que trata da criação do Conselho Muni... 07/11/2019
50/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a ... 07/11/2019
49/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano ... 07/11/2019
48/1998 Projeto de Lei Acrescenta dispositivos à Lei nº162, de 20 de abril de 1.963, que dispõe sobre loteamen... 01/11/2019
46/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Estado dos... 07/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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