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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/1998 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando... 07/11/2019
4/1998 Projeto de Lei Altera os art. 1º e 4º, da Lei nº1.713, de 16 de janeiro de 1.998, que dispõe sobre a c... 07/11/2019
3/1998 Projeto de Lei Concede desconto para pagamento de tributos municipais no exercício de 1.998. DEVOLVIDO 01/11/2019
2/1998 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das açõ... 07/11/2019
1/1998 Projeto de Lei Dá nome de João Ferdin à ponte construída sobre o Ribeirão Mandassaia na Vila Oitenta.... 07/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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