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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São... 07/11/2019
44/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providênci... 07/11/2019
41/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídios para a Santa Casa de Misericó... 07/11/2019
40/1998 Projeto de Lei Altera a redação do art. 14 e de seu parágrafo, da Lei nº1.419/93 e dá outras providênc... 07/11/2019
39/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar terrenos de sua propriedade, regulamenta a... 07/11/2019
38/1998 Projeto de Lei Cria vaga de ¿estágio¿ a serem concedidas à estudantes e dá outras providências. 07/11/2019
36/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Estado dos... 07/11/2019
34/1998 Projeto de Lei Cria o Conselho Municipal do Idoso, revoga a Lei nº1.656/97 e dá outras providências. 07/11/2019
32/1998 Projeto de Lei Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e ... 07/11/2019
28/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídios financeiros às famílias dos P... 07/11/2019
27/1998 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação do Bem-Estar do... 07/11/2019
25/1998 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.999 e dá outras providên... 07/11/2019
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