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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
96/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título gratuito. 03/11/2020
92/2003 Projeto de Lei Complementar DEVOLVIDO. 02/10/2019
84/2003 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Emp... 10/10/2019
78/2003 Projeto de Lei Complementar Prorroga o prazo constante do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 218, de 18 de ju... 10/10/2019
77/2003 Projeto de Lei Complementar Altera a Legislação Tributária do Município e dá outras providências (substitutivo apro... 10/10/2019
75/2003 Projeto de Lei Complementar Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outra... 10/10/2019
73/2003 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso a título gratuito a... 10/10/2019
71/2003 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso a Associação dos De... 10/10/2019
70/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto Predial e Territor... 10/10/2019
69/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre formas de coibir a prática de "assédio moral" em dependências dos órgãos d... 10/10/2019
65/2003 Projeto de Lei Complementar DEVOLVIDO. 13/11/2019
63/2003 Projeto de Lei Complementar VETADO. 02/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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