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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
97/2004 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de S... 05/08/2019
94/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, a titulo gratuito, e dá outras provide... 05/08/2019
70/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos na administração direta e dá out... 20/08/2019
65/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e revoga a lei complementar nº 169 de ... 05/08/2019
63/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o valor do salário família a ser pago a filhos de servidores da Câmara Mun... 05/08/2019
62/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, a título gratuito, e dá outras provide... 05/08/2019
61/2004 Projeto de Lei Complementar Autoriza o recebimento em doação de parte de área de terra urbana e dá outras providenc... 05/08/2019
58/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na lei complementar nº253, de 23 de junho de 2004, que trata de ... 05/08/2019
57/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na lei complementar nº259, de 04 de agosto de 2004, que trata da... 05/08/2019
56/2004 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo a ceder imóvel em comodato e dá outras providencias._x000D_ 05/08/2019
55/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, a título gratuito, a favor da Igreja E... 05/08/2019
54/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso renumerado de bem imóvel municipal, con... 05/08/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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