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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2004 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1986, de 19 de fevereiro de 2003 e dá outras pr... 05/08/2019
32/2004 Projeto de Lei Complementar Altera a redação da Lei nº 1.985, de 19 de fevereiro de 2003 e dá outras providencias. 05/08/2019
31/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na administração direta e dá outras pro... 05/08/2019
30/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alienação de bens imóveis municipais, conforme o artigo nº 115, da Lei ... 20/08/2019
26/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 200, de 27 de dezembro de 2003, que trata... 05/08/2019
24/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 169, de 05 de dezembro de 2001, alterada... 05/08/2019
16/2004 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 58 da Lei nº 766/78 (código de posturas do município) e dá outras provi... 05/08/2019
14/2004 Projeto de Lei Complementar Altera taxa de atividade constante na tabela II da Lei Complementar nº 197, de 23 de de... 05/08/2019
12/2004 Projeto de Lei Complementar Concede abono aos funcionários públicos municipais contratados por prazo indeterminado,... 05/08/2019
10/2004 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre criação de cargo emprego público na administração direta e dá outras provi... 05/08/2019
8/2004 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da lei complementar municipal nº 097, ... 05/08/2019
5/2004 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de artigos que especifica da Lei Complementar nº 190-2002 e da lei com... 05/08/2019
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