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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
82/2005 Projeto de Lei Permite ao Poder Executivo Municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de es... 28/08/2019
79/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação de dependências, como presídios, penitenciárias, Órgãos da Fe... 28/08/2019
77/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São... 28/08/2019
76/2005 Projeto de Lei Altera anexos da Lei nº 2.071/05 (LDO) e dá outras providências. 28/08/2019
75/2005 Projeto de Lei Altera a redação do artigo 4 da Lei Municipal nº1.922 de 14 de novembro de 2.001, acres... 28/08/2019
74/2005 Projeto de Lei Estabelece normas de horário especial para empregados públicos municipais estudantes ma... 03/11/2020
72/2005 Projeto de Lei Inclui parágrafo único no artigo 14 da Lei 2.071/2005 (LDO). 28/08/2019
71/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre adequação de receita orçamentária destinada à Vigilância Sanitária e dá ou... 28/08/2019
70/2005 Projeto de Lei Permite ao Poder Executivo Municipal oficiar e cobrar o Preço Público pela ocupação de ... 23/07/2019
69/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde ¿ FMS revoga a Lei nº1.434 de 8 de setembro de ... 28/08/2019
68/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a contratação sem concurso de parentes para cargo e empregos públicos muni... 28/08/2019
65/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento da merenda escolar diferenciada aos portadores de diabetes,... 28/08/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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