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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/2005 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal de Luta contra o Câncer de Mama. 27/08/2019
46/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em recém-nascidos do Município... 27/08/2019
45/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Clínicas Veterinarias, ... 23/07/2019
44/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa para transporte para cidade de... 27/08/2019
43/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos de utilização pública ... 27/08/2019
39/2005 Projeto de Lei Autoriza as Farmácias e Drogarias a comercializar os artigos que específica. 27/08/2019
37/2005 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de SCRPardo a receber, mediante repasse efetuado pelo G... 27/08/2019
36/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a construir pista de Skate na Praça São Sebastião e dá outra... 23/07/2019
34/2005 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenções à Associação Esportiva Santa-cruzens... 27/08/2019
33/2005 Projeto de Lei Inclui parágrafo no artigo 2º da Lei 1.983, de 23 de dezembro de 2.002. 27/08/2019
30/2005 Projeto de Lei sobre autorização para a cessão de uso gratuito de imóvel alugado pelo Município e dá o... 27/08/2019
26/2005 Projeto de Lei Autoriza o poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Francisco Antun... 30/07/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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