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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
64/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, albergues e similares efetuarem o ... 28/08/2019
63/2005 Projeto de Lei Estimula a receita e fixa a despesa do Município de SCRPardo para o exercício de 2006 28/08/2019
62/2005 Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal nº1.837 de 29 de agosto de 2.000 dispõe sobre a forma de pagamen... 28/08/2019
61/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Moradores do... 28/08/2019
60/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Esportiva Santa-... 28/08/2019
59/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a cooperativa Escola dos a... 28/08/2019
58/2005 Projeto de Lei Acrescenta novas unidades orçamentárias e altera anexos da Lei nº2.071/05 e dá outras ... 27/08/2019
57/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CIEE, para realização de... 27/08/2019
55/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre o plano plurianual do Município de SCRPardo para o período de 2006 a 2009. 28/08/2019
54/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São... 27/08/2019
49/2005 Projeto de Lei Regulamenta a construção e uso das estradas de rodagem municipais, fixa os objetos do P... 27/08/2019
48/2005 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Esportiva Santa-... 27/08/2019
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