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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
25/2005 Projeto de Lei Autoriza a celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação Amaral... 30/07/2019
23/2005 Projeto de Lei Dispõe alteração na Lei nº1.721, de 04 de março de 1.998 e dá outras providências. 30/07/2019
21/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre controle de populações de animais, bem como sobre prevenção e controle de ... 30/07/2019
20/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.006 e dá outr... 30/07/2019
19/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização de cessão dos direitos sobre a concessão Remunerada de Direi... 23/07/2019
18/2005 Projeto de Lei Atribui o nome de PAPA João Paulo II ao cemitério Municipal de SCRPardo. 03/11/2020
15/2005 Projeto de Lei Veto nº 15-04. Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei 193, de 23 de dezembro de 200... 03/11/2020
15/2005 Projeto de Lei Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei 1.983, de 23 de dezembro de 2.002. 30/07/2019
13/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao Estabelecimen... 30/07/2019
10/2005 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através d... 30/07/2019
2/2005 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$131.000,00. 30/07/2019
1/2005 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a adotar medidas em relação à adaptação de veículos às necessidade... 30/07/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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