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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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25/2005 | Projeto de Lei | Autoriza a celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação Amaral... | 30/07/2019 | Detalhes |
23/2005 | Projeto de Lei | Dispõe alteração na Lei nº1.721, de 04 de março de 1.998 e dá outras providências. | 30/07/2019 | Detalhes |
21/2005 | Projeto de Lei | Dispõe sobre controle de populações de animais, bem como sobre prevenção e controle de ... | 30/07/2019 | Detalhes |
20/2005 | Projeto de Lei | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.006 e dá outr... | 30/07/2019 | Detalhes |
19/2005 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a autorização de cessão dos direitos sobre a concessão Remunerada de Direi... | 23/07/2019 | Detalhes |
18/2005 | Projeto de Lei | Atribui o nome de PAPA João Paulo II ao cemitério Municipal de SCRPardo. | 03/11/2020 | Detalhes |
15/2005 | Projeto de Lei | Veto nº 15-04. Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei 193, de 23 de dezembro de 200... | 03/11/2020 | Detalhes |
15/2005 | Projeto de Lei | Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei 1.983, de 23 de dezembro de 2.002. | 30/07/2019 | Detalhes |
13/2005 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao Estabelecimen... | 30/07/2019 | Detalhes |
10/2005 | Projeto de Lei | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através d... | 30/07/2019 | Detalhes |
2/2005 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$131.000,00. | 30/07/2019 | Detalhes |
1/2005 | Projeto de Lei | Autoriza o Executivo a adotar medidas em relação à adaptação de veículos às necessidade... | 30/07/2019 | Detalhes |