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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
179/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo,... 10/12/2013
174/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa, plano de empregos e salários, quadros de pes... 26/09/2019
173/2013 Projeto de Lei Complementar Declara de Utilidade Pública e Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito ... 29/11/2013
168/2013 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 413 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 448, de 20 de de... 26/11/2013
161/2013 Projeto de Lei Complementar Altera o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal ... 11/11/2013
160/2013 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar n° 435/2011, que foi modifica... 05/11/2013
157/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contribuir com até 100% (cem por cento) do valor de despes... 22/10/2013
155/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de ... 22/10/2013
150/2013 Projeto de Lei Complementar Institui, no âmbito municipal, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e dá outras provid... 09/10/2013
149/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contribuir com até 100 % (cem por cento) do valor das desp... 08/10/2013
148/2013 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos dos arts. 19, 26, 32, 47, 49, 63, inciso VI, e 65 da Lei Complement... 30/09/2013
144/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel de propriedade ... 19/09/2013
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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