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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
35/2013 Projeto de Lei Complementar Prorroga o período de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, em conson... 19/03/2013
34/2013 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 450, de 29 de dezembro de 2011. - (... 18/03/2013
31/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos de farmacêuticos. 11/03/2013
23/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a estender os benefícios da Lei Complementar n° 200, de 27 ... 15/02/2013
22/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Sub-Prefeitos a título de indeni... 15/02/2013
13/2013 Projeto de Lei Complementar Altera as redações dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar n° 435, de 19 de maio de 201... 15/02/2013
10/2013 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 5° da Lei Complementar n° 199, de 27 de dezembro de 2002, já a... 30/01/2013
9/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder adicional de insalubridade ás merendeiras integra... 30/01/2013
6/2013 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação aos artigos 12, caput do 14 e 14 da Lei Complementar Municipal n° 58 de... 21/01/2013
5/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a extinção de emprego de assistente técnico de cultura e criação de empreg... 21/01/2013
4/2013 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 322, de 29 de dezembro de de 2006 (modificando o requisito... 21/01/2013
3/2013 Projeto de Lei Complementar (Altera o Anexo II da Lei Complemenrtar n° 315/2006). 21/01/2013
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