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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
89/2013 Projeto de Lei Complementar Altera as Leis Complementares n° 58, de 21 de dezembro de 1993, e n° 475, de 25 de jane... 05/06/2013
87/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração de referência salarial de P09 para P11 de empregos públicos de C... 16/10/2012
85/2013 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a readequar os salários da equipe pedagógica e das monitoras... 28/05/2013
73/2013 Projeto de Lei Complementar Extingue, na vacância, o emprego público de Secretária do Gabinete do Prefeito, criado ... 07/05/2013
50/2013 Projeto de Lei Complementar Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar n° 440, de 29 de dezembro de 2011, mo... 08/04/2013
47/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual dos subisídios dos Vereadores e do Presidente da Câmar... 27/03/2013
46/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Munic... 27/03/2013
45/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste e revisão geral anual de vencimentos/salários da Tabela de Referê... 27/03/2013
43/2013 Projeto de Lei Complementar Altera atribuições e Referência Salarial do emprego de técnico desportivo; revoga a Lei... 27/03/2013
42/2013 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 477, de 20 de fevereiro de 2013. 26/03/2013
41/2013 Projeto de Lei Complementar Concede reajuste de Salários aos Servidores do Legislativo, sem prejuízo da revisão ger... 25/03/2013
36/2013 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a craição de empregos públicos de Monitores de Centro de Educação Infantil... 21/03/2013
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