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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
117/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 503.000,00 (... 29/11/2018
115/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que mencio... 29/11/2018
114/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (... 29/11/2018
111/2014 Projeto de Lei Autoriza a contratação de instituição financeira pública, devidamente autorizada a func... 20/08/2014
110/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.562,44 (... 29/11/2018
107/2014 Projeto de Lei Estabelece a proibição de substituição, retirada e alteração de paralelepípedos em vias... 29/11/2018
106/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (p... 29/11/2018
105/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2681/2013 - Plano Pluri... 28/11/2018
104/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (par... 27/11/2018
103/2014 Projeto de Lei Autoriza o Município de Santa Cruz do Rio Pardo a subscrever ações para aumento de capi... 27/11/2018
101/2014 Projeto de Lei Proibe e penaliza a produção, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a util... 27/11/2018
100/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas ou terrenos públicos no... 21/11/2018
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