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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.400,00 - (ut... 20/11/2018
46/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outra... 20/11/2018
45/2014 Projeto de Lei Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM; altera a Lei n° 2.343, de 15... 20/11/2018
43/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento de ovos de Páscoa a estudantes da rede municipal de ensino ... 20/11/2018
42/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Consel... 20/11/2018
41/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2681/2013 - Plano Pluri... 20/11/2018
36/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2681/2013 - Plano Plurian... Não foi atribuída data
35/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 - (pa... 19/11/2018
34/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.032.000,00... 19/11/2018
33/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 267.000,00. 19/11/2018
32/2014 Projeto de Lei Estabelece a obrigatoriedade de afixação, nos locais que especifica, de adesivos de inf... 19/11/2018
31/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a fixar, nos locais que especifica, adesivos sobre informaçõ... 19/11/2018
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