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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
61/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da Semana Frei Chico" no Muncípio de Santa Cruz do Rio Pardo/SP ... 20/11/2018
59/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo a conceder subvenção econômica á ... 20/11/2018
58/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 18, da Lei n° 11.494, de 20 de... 20/11/2018
57/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de 320.000,00 - (e... 20/11/2018
56/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 - (r... 20/11/2018
55/2014 Projeto de Lei Inclui parágrafo no artigo 11 da Lei n° 1973/02 sobre programa de prevenção e combate á... 20/11/2018
54/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2681/2013 - Plano Plurianual e anex... 20/11/2018
53/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.310.000,00 - (r... 20/11/2018
51/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre o planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais n... 20/11/2018
50/2014 Projeto de Lei Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2439, de 02 de junho de 2010 e dá outras provid... 20/11/2018
49/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.063.767,77... 20/11/2018
48/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.500,00 -... 20/11/2018
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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