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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
180/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a extinção de emprego de Diretor Executivo da VISA e a criação de emprego ... 20/12/2013
159/2014 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 546, de 1° de dezembro de 2014, que dispõe sobre a TSB - T... 11/12/2018
158/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reenquadramento e reajuste salarial dos empregos enquadrados nas referênci... 11/12/2018
156/2014 Projeto de Lei Complementar Disciplina a organização e a concessão de uso de sepulturas nos cemitérios municipais e... 23/11/2018
155/2014 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar compesição com CTP - Centro de Tradições do Pecua... 11/12/2018
147/2014 Projeto de Lei Complementar Altera o Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de... 23/11/2018
146/2014 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 296, de 31 de dezembro de 2005, e a Tabela II da Lei Compl... 11/12/2018
139/2014 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 296, de 31 de dezembro de 2005, que trata da legislação tr... 30/10/2014
136/2014 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel de su... 11/12/2018
134/2014 Projeto de Lei Complementar Institui a compensação de faltas justificadas e abonadas em virtude de ausência para ap... 11/12/2018
133/2014 Projeto de Lei Complementar Institui a Taxa de Serviços de Bombeiros, cria o FEMBOM - Fundo Especial de Manutenção ... 11/12/2018
132/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre concessão de complementação de Aposentadoria aos Servidores Municipais opt... 11/12/2018
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