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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
131/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica e tel... 17/12/2018
125/2014 Projeto de Lei Complementar Inclui inciso IX e parágrafos no artigo 264 da Lei Complementar n° 448, de 20 de dezemb... 11/12/2018
124/2014 Projeto de Lei Complementar Regulamenta o abono de faltas ao serviço público quando necessárias ao acompanhamento d... 11/12/2018
120/2014 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar n° 510/13. (sobre atribuições e ... 11/12/2018
119/2014 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar n° 510/13 (Sobre avaliação dos servi... 19/12/2018
118/2014 Projeto de Lei Complementar Revoga o artigo 54 da Lei Complementar n° 510/13 e seus parágrafos, assim como, a Lei C... 11/12/2018
116/2014 Projeto de Lei Complementar Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e dá outras providê... 11/12/2018
113/2014 Projeto de Lei Complementar Concede reajuste de salários aos servidores do Legislativo, sem prejuízo da revisão ger... 25/08/2014
112/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração de dispositivos que tratam da concessão de gratificações aos ser... 11/12/2018
109/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reajuste sobre o valor do benefício Cartão Auxílio Alimenta... 15/08/2014
108/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o sistema de assistência á saúde dos servidores da Câmara Municipal e dá o... 15/08/2014
102/2014 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base a Gratificação SUS e a reajusta... 11/12/2018
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