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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
75/2014 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n°510, de 17 de dezembro de 2013 -... 10/12/2018
60/2014 Projeto de Lei Complementar Altera o parágrafo único do artigo 2° e o artigo 5° da Lei Complementar n° 469, de 26 d... 26/05/2014
52/2014 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel de sua propriedade ... 10/12/2018
44/2014 Projeto de Lei Complementar Cria e extingue empregos no quadro de pessoal da Administração Municipal e, dá outras p... 10/12/2018
39/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial dos empregos enquadrados nas referências salariais P.01 ... 10/12/2018
38/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídeos dos Vereadores e do Presidente da Câmara... 10/12/2018
37/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Munic... 10/12/2018
27/2014 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na jornada de trabalho dos empregos de Coordenadores dos Centros... 10/12/2018
25/2014 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar n° 197, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a alter... 10/12/2018
22/2014 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar n° 400, de 23 de dezembro de 2009 que a... 10/12/2018
2/2014 Projeto de Lei Complementar Extingue e cria empregos públicos em comissão no quadro de pessoal da Administração Mun... Não foi atribuída data
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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