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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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180/2014 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a extinção de emprego de Diretor Executivo da VISA e a criação de emprego ... | 20/12/2013 | Detalhes |
159/2014 | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei Complementar n° 546, de 1° de dezembro de 2014, que dispõe sobre a TSB - T... | 11/12/2018 | Detalhes |
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156/2014 | Projeto de Lei Complementar | Disciplina a organização e a concessão de uso de sepulturas nos cemitérios municipais e... | 23/11/2018 | Detalhes |
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146/2014 | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei Complementar n° 296, de 31 de dezembro de 2005, e a Tabela II da Lei Compl... | 11/12/2018 | Detalhes |
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136/2014 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel de su... | 11/12/2018 | Detalhes |
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133/2014 | Projeto de Lei Complementar | Institui a Taxa de Serviços de Bombeiros, cria o FEMBOM - Fundo Especial de Manutenção ... | 11/12/2018 | Detalhes |
132/2014 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre concessão de complementação de Aposentadoria aos Servidores Municipais opt... | 11/12/2018 | Detalhes |