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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
128/2017 Projeto de Lei Complementar "Autoriza o Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, recursos à ... 28/09/2017
125/2017 Projeto de Lei Complementar "Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidores municipais ... 04/09/2017
115/2017 Projeto de Lei Complementar Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel a Sociedade Rádio Difusora Santa ... 23/08/2017
114/2017 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a prorrogar contrato de concessão dos serviços de transporte colet... 09/08/2017
110/2017 Projeto de Lei Complementar (Do Executivo) - "Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso de... 08/08/2017
109/2017 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de artigos da Lei Complementar nº448/2011 e nela inclui dispositivos. 07/08/2017
104/2017 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contribuir até 100% do valor do transporte de estudantes u... 17/07/2017
99/2017 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar Municipal n... 01/08/2017
94/2017 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 21 e 33 da Lei Complementar nº 546, de 01 de dezembro de 2014 e dá outr... 18/07/2017
91/2017 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função à servidor municipal enqua... 18/07/2017
90/2017 Projeto de Lei Complementar Altera vencimento e referência salarial da categoria que especifica - Auxiliar Social 18/07/2017
83/2017 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no ex... 04/07/2017
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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