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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
188/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de habitação de interesse social- C... 14/02/2020
187/2019 Projeto de Lei Dá denominação de Antonio Emil Chalup à farmacia central do Centro de Saúde II 'Dr. Jos... 11/03/2020
185/2019 Projeto de Lei Institui o dia municipal de conscientização Antiaborto. 10/02/2020
183/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a proteção e segurança dos clientes que utilizarem os caixas eletrônicos n... 10/02/2020
182/2019 Projeto de Lei Altera as Leis Municipais nº 3.148/2017 (PPA) e nº 3.336/2019 (LDO) 13/12/2019
181/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$300.000,00- para... 11/02/2020
179/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 2.039.000,00... 10/02/2020
178/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00- par... 10/02/2020
176/2019 Projeto de Lei Reestrutura o COMTUR, conselho municipal de turismo, revoga a Lei 3.248, de 22 de novem... 10/02/2020
175/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00- ... 10/02/2020
174/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação do serviço de acolhimento Familiar na modalidade Família Aco... 10/02/2020
173/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a SUAS ( sistema único de assistência Social ) do municipio de SCRPardo. 10/02/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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