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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
186/2019 Projeto de Lei Complementar Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 538, de 06 de janeiro de 2... 10/02/2020
184/2019 Projeto de Lei Complementar Inclui dispositivo na LC nº 591/16 e dá outras providencias. 09/03/2020
180/2019 Projeto de Lei Complementar Revoga o parágrafo único do artigo 439 do código de Posturas do Municipio- Lei Compleme... 10/02/2020
177/2019 Projeto de Lei Complementar Altera o Estatuto e plano de carreiras e renumeração no magistério público municipal d... 10/02/2020
168/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização fudiária e concessão de uso especial para fins de moradia ... 04/12/2019
163/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a consolidação da estrutura organizacional da secretaria municipal de saud... 04/12/2019
161/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Pátio de Operações. 10/02/2020
158/2019 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da LC nº 591/16, dispõe sobre estruturação organizacional, extinção... 01/11/2019
154/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre atribuições, requisitos e jornadas de trabalho de empregos do quadro de pe... 18/10/2019
153/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar nº 645, de ... 18/10/2019
148/2019 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de artigos do Código de Posturas do Município e nele inclui dispositiv... 18/10/2019
138/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, revoga a Lei Co... 20/09/2019
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