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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
174/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$11.388,37 - com ... 18/10/2023
173/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$3.409.000,00 ... 16/08/2022
172/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 -... 03/08/2022
171/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00... 03/08/2022
170/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$700.000,00 - ... 03/08/2022
169/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor R$3.648,00 - para aqu... 03/08/2022
167/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 3.788, de 21 de dezembro de 2021 - Plano Pluria... 18/10/2023
166/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 3.785, de 21 de dezembro de 2021 -Diretrizes Or... 02/08/2022
165/2022 Projeto de Lei Inclui o § 7º ao artigo 47, da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963, acerca das responsab... 02/08/2022
164/2022 Projeto de Lei Garante à parturiente, em toda a Rede Pública Municipal de Saúde, a possibilidade de op... 02/08/2022
161/2022 Projeto de Lei Inclui procedimento veterinário no anexo 1 da Lei nº 3.875, de 01 de junho de 2022. 18/10/2023
160/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 922.150,43 -... 18/10/2023
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