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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
228/2022 Projeto de Lei Institui o incentivo à criação de "parklets" (vagas vivas) no Município e dá outras pro... 10/10/2022
227/2022 Projeto de Lei Cria o Programa Asfalto no Campo, no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - S... 18/10/2023
226/2022 Projeto de Lei Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo... 18/10/2023
225/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.610.000,00. 18/10/2023
224/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00. 07/10/2022
223/2022 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais da Administração... 07/10/2022
222/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 820.000,00. 07/10/2022
221/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outra... 30/09/2022
220/2022 Projeto de Lei (De iniciativa do Legislativo) Dá denominação a vias públicas locais. 17/10/2022
219/2022 Projeto de Lei Cria o Programa de Audiometria na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo. 18/10/2023
219/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Oficial do Município de Santa Cruz d... 14/01/2022
218/2022 Projeto de Lei Cria o Programa de Acuidade Visual na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo. 28/09/2022
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