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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
218/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outrs pr... 20/12/2021
217/2022 Projeto de Lei Cria o Programa de Acompanhamento Odontológico na Rede Municipal de Ensino de Santa Cru... 28/09/2022
217/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o período ... 20/12/2021
216/2022 Projeto de Lei Cuida da não interrupção ou suspensão do expediente das creches pertencentes à Rede Mun... 28/09/2022
215/2022 Projeto de Lei Institui o horário estendido de atendimento nos Postos de Saúde da Rede Pública Municip... 18/10/2023
214/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a divulgação dos números de telefones de atendimento do Conselho Tutelar n... 28/09/2022
213/2022 Projeto de Lei Veda que os Agentes Municipais de Trânsito que fiscalizam o tráfego de veículos no Muni... 28/09/2022
211/2022 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo a Seman... 18/10/2023
210/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre o Programa Energias Alternativas - PEA, para habitações de interesse socia... 28/09/2022
209/2022 Projeto de Lei Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo o programa `Caçamba Social e dá outras... 18/10/2023
208/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00. 18/10/2023
207/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reformula o C... 28/09/2022
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