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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
273/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras disposições.... 08/12/2022
272/2022 Projeto de Lei Complementar Altera o item A - Cargos em Comissão, do Anexo I - Quadro de Servidores, da Lei Complem... 23/03/2022
267/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras providências.... 30/11/2022
255/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reenquadramento de empregos em referências salariais na Administração Dire... 11/11/2022
254/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras disposições 11/11/2022
248/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN... 10/11/2022
248/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESA... 16/11/2021
237/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de caçamba a pessoas hipossuficientes residentes no município ... 18/10/2023
212/2022 Projeto de Lei Complementar Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enferm... 28/09/2022
199/2022 Projeto de Lei Complementar Institui a forma de Ingresso aos quadros do poder executivo da administração municipal ... 08/09/2022
198/2022 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 605, de 25 de outubro de 2016 e dá outras pr... 31/08/2022
197/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na aforma de provimento, denominação e de atribuições de funçõe... 31/08/2022
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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