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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
52/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração do percentual de gratificação da função de Diretor de Centro d... 18/10/2023
51/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Monitor e Inspetor de Alunos._x000D_ 11/03/2022
44/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no ex... 05/04/2022
41/2022 Projeto de Lei Complementar Revoga os artigos 168, 169, altera o artigo 136 e 163, todos da Lei Complementar nº 316... 18/10/2023
32/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Munic... 18/10/2023
31/2022 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao texto do item XII, do Artigo 1º, da Lei Complementar número 468 de 2... 24/02/2022
26/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras disposições. 09/03/2022
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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