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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
109/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no ex... 11/05/2022
101/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e Indireta e dá outras disp... 06/05/2022
98/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinadas ao prolongamento da ... 03/05/2022
92/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN... 26/04/2022
86/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO P... 14/04/2022
85/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de um terreno com formato irregular... 12/04/2022
83/2022 Projeto de Lei Complementar Consolida a estrutura organizacional da Administração Municipal, estabelece competência... 12/04/2022
74/2022 Projeto de Lei Complementar Concede complementação salarial referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 20... 01/04/2022
69/2022 Projeto de Lei Complementar Revoga os artigos 168, 169 e altera o artigo 163, todos da Lei Complementar nº 316, de ... 11/05/2022
55/2022 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 659, de 23 de março de 2018 para criação de cargos em comi... 11/03/2022
54/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no ex... 11/03/2022
53/2022 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 659, de 23 de março de 2018 para criação de cargo de Chefe... 11/03/2022
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