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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
192/2022 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 718, de 09 de junho de 2020 e dá outras providências. 31/08/2022
191/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o abono de faltas e atrasos ao serviço público para acompanhamento de filh... 31/08/2022
178/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal efeti... 18/08/2022
176/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão e alteração de gratificação de função a servidor municipal no ... 18/08/2022
168/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras disposições.... 18/10/2023
163/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo a alienar, de forma oneros, uma á... 27/07/2022
162/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial dos empregos de Monitor, Pajem, Inspetor de Alunos e Aux... 21/07/2022
153/2022 Projeto de Lei Complementar Suprime o inciso XII do artigo 22 e insere inciso XV no artigo 24 da Lei Complementar n... 19/07/2022
152/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de S... 07/07/2022
151/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de cargo, criação de empregos na Administração... 18/10/2023
140/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN... 18/10/2023
111/2022 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 591, de 01 de abril de 2016 e dá outras prov... 11/05/2022
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