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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
90/2024 Projeto de Lei “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.869,... 17/06/2024
89/2024 Projeto de Lei “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.264,... 17/06/2024
88/2024 Projeto de Lei “Institui as normas de funcionamento e requisitos para licença de funcionamento dos ... 11/06/2024
87/2024 Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FE... 11/06/2024
86/2024 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Rio... 04/06/2024
85/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e... 04/06/2024
84/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no ... 04/06/2024
83/2024 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visa... 04/06/2024
82/2024 Projeto de Lei Institui o Programa ‘Esporte nas Férias’ no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e d... 04/06/2024
81/2024 Projeto de Lei Institui o Programa de Inovação e Empreendedorismo Digital no Município de Santa Cru... 04/06/2024
80/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água no Município ... 04/06/2024
79/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica n... 04/06/2024
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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