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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
16/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.037,40 29/01/2024
15/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal n... 29/01/2024
14/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 416.309,97 29/01/2024
13/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.850,00. 29/01/2024
12/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 543.326,11. 29/01/2024
11/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.461,1... 29/01/2024
10/2024 Projeto de Lei Veda o fechamento, o impedimento do trânsito, a restrição ao acesso de veículos bem ... 26/01/2024
8/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e materiais escolares para os alun... 26/01/2024
7/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação d... 26/01/2024
6/2024 Projeto de Lei Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 01 de junho de 2022 e dá outras pr... 26/01/2024
4/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a prioridade para as pessoas idosas maiores... 24/01/2024
1/2024 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Rio... 24/01/2024
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