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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
78/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 493.795,8... 03/06/2024
76/2024 Projeto de Lei Institui o cartão credencial aos chamados couriers para a utilização  do... 23/05/2024
75/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.354.132... 20/05/2024
74/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.039.436... 20/05/2024
73/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a prioridade para as pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de id... 07/05/2024
72/2024 Projeto de Lei Institui a ‘SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO’ no âmbito da Rede Pública Municipal de En... 07/05/2024
71/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,0... 06/05/2024
70/2024 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDER... 23/04/2024
69/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.000,00._... 23/04/2024
68/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.491.601... 23/04/2024
65/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a divulgação de lista de espera por vagas das unidades escolares de edu... 23/04/2024
64/2024 Projeto de Lei Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º, da Lei nº 4.219, de 15 de fevereiro d... 23/04/2024
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