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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
53/2024 Projeto de Lei Dá a denominação de `DOUTOR JOSÉ ROBERTO VUOLO' à UBS - Unidade Básica de Saúde a se... 22/03/2024
52/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00._x0... 26/03/2024
51/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00._x0... 26/03/2024
50/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.694,92.... 26/03/2024
49/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,0... 26/03/2024
47/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outras dis... 26/03/2024
44/2024 Projeto de Lei Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente por meio de documento de legit... 26/03/2024
36/2024 Projeto de Lei Institui a campanha `Óculos Solidário' no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá ... 27/02/2024
35/2024 Projeto de Lei Dá a denominação de `APARECIDO FERRARI' à Estrada Municipal SCD-356, neste Município... 27/02/2024
34/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00... 26/02/2024
32/2024 Projeto de Lei Altera o anexo I da Lei nº 3.870, de 01 de junho de 2022, que autoriza o Poder Execu... 23/02/2024
31/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 508.401,4... 09/02/2024
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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