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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
59/1992 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR CONVENIOS COM A SECRETARIA DA CIENCIA, TECNOLO... 19/03/2020
58/1992 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI 1380, DE 24/07/92, ACRESCENTA PARAGRAF... 19/03/2020
57/1992 Projeto de Lei REABRE PRAZO CONCEDIDO PELO § 2º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 162/63, ALTERADOS PELAS LEIS Nº... 19/03/2020
56/1992 Projeto de Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICPAL DE SCRPARDO, CONCEDER SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SC... 19/03/2020
55/1992 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE SCRPARDO, TAMBEM DENOMINADO CEN... 19/03/2020
54/1992 Projeto de Lei VETO TOTAL Nº 01/92 AO PROJETO DE LEI 54/92 SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES HABITACION... 12/03/2020
52/1992 Projeto de Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS/ONUS AREA PARA O DIST... 19/03/2020
51/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ADOLFO DORIA A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO BELA VISTA. 18/03/2020
49/1992 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993. 19/03/2020
48/1992 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... 18/03/2020
47/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ GOZZO A RUA 01 DO LOTEAMENTO BELA VISTA. 18/03/2020
46/1992 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000.000,00. 18/03/2020
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