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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/1992 Projeto de Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR. 18/03/2020
43/1992 Projeto de Lei DESAFETA AREAS DA RUA 2 E AS QUADRAS O E N DO JARDIM ELEODORO E SITEMAS DE RECREIO I, I... 18/03/2020
42/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO MARQUES A RUA 4, DA VILA MADRE CARMEM. 18/03/2020
41/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE FIORAVANTE MANZO A RUA DA VILA MARISTELA. 18/03/2020
39/1992 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.000,00. 18/03/2020
38/1992 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1330, DE 10/10/91. 19/03/2020
34/1992 Projeto de Lei ALTERA PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 1º E SEU PARAGRAFO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1346/91. 18/03/2020
33/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA, DA VILA POPULAR. 18/03/2020
32/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO OLINDO DE CARVALHO. 18/03/2020
30/1992 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500.000.000,00 19/03/2020
29/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE MIGUEL PEREIRA ALVIN A ATUAL RUA 6 DO CONJUNTO HABITACIONAL FREI JOSÉ... 18/03/2020
28/1992 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIANO BENETI A ATUAL RUA 3 DO CONJUNTO HABITACIONAL FREI JOSE MARIA... 18/03/2020
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