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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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27/1992 | Projeto de Lei | DÁ DENOMINAÇÃO DE AMADOR SERRA A ATUAL RUA 7 DO JARDIM ELEODORO DESTA CIDADE. | 18/03/2020 | Detalhes |
25/1992 | Projeto de Lei | AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO E DAR DENOMINAÇÃO A PAVILHÕES NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOSE ROSSO... | 19/03/2020 | Detalhes |
22/1992 | Projeto de Lei | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS UNI... | 19/03/2020 | Detalhes |
21/1992 | Projeto de Lei | DECLARA DE UTILADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE SCRPARDO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENT... | 19/03/2020 | Detalhes |
20/1992 | Projeto de Lei | DÁ DENOMINAÇÃO DE AUGUSTO MENDES A TRAVESSA SEM NOME LOCALIZADA NA VILA POPULAR. | 18/03/2020 | Detalhes |
19/1992 | Projeto de Lei | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA PIVETTA A TRAVESSA SEM NOME LOCALIZADA NA VILA POPULAR. | 18/03/2020 | Detalhes |
17/1992 | Projeto de Lei | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SP,... | 19/03/2020 | Detalhes |
12/1992 | Projeto de Lei | ALTERA A LEI Nº 1047, DE 22/05/1986, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFOS. | 19/03/2020 | Detalhes |
11/1992 | Projeto de Lei | AUTORIZA A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 AO SINDICATO RURAL DE SCRP | 19/03/2020 | Detalhes |
9/1992 | Projeto de Lei | Altera a lei nº 366, que dispõe sobre feriados municipais. | 03/11/2020 | Detalhes |
8/1992 | Projeto de Lei | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1344/91. | 19/03/2020 | Detalhes |
5/1992 | Projeto de Lei | ATRIBUI O NOME DE JORGE BASILIO NOGUEIRA A TRAVESA INTERNA EXISTENTE NO RECINTO DE EXPO... | 18/03/2020 | Detalhes |